Política de Associação e Permanência

I – Objetivo
A presente política tem como objetivo estabelecer os critérios de admissão de membros e condições a serem observadas para garantir sua permanência na Associação SCANGELS.

II – Quem pode se inscrever para participar
Pessoas físicas que tenham interesse em agregar e/ou adquirir conhecimento, experiências, bem como, apoiar as ações da SCANGELS, contribuir com networking no ecossistema de inovação e colaborar com os programas de capacitação e formação de empreendedores e investidores, com ou sem capital próprio.

III – Termos e Condições de Associação
Para se associar à SCANGELS, além de cumprir com os critérios de admissibilidade, é necessário ter ciência e concordância com os termos e condições estabelecidos na presente Política de Associação e Permanência e no Regimento Interno da SCANGELS.

IV – Da Admissão
A Admissão do interessado, está condicionada a:

Ter sua indicação ou solicitação de ingresso analisada e aprovada pela Diretoria da Associação;
Ter ciência e concordar com a Política de Associação e Permanência;
Ter ciência e concordar com a disposições do Estatuto Social da Associação, que será disponibilizado por e-mail após a aprovação de seu ingresso, nos termos do item 1 acima;
Ter ciência e concordar com as disposições do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;
Efetuar o pagamento da parcela única da anuidade; e
Assinar o Termo de Adesão e Associação, disponibilizado digitalmente.

V – Da Permanência
A Permanência do associado, está condicionada a:

Ter ciência e concordar com eventuais atualizações dos termos e condições estabelecidos na Política de Associação e Permanência;
Manter-se comprometido com as disposições do Regimento Interno da Associação;
Manter-se regular no pagamento de suas anuidades;
Efetuar o pagamento da anuidade vigente, em até 70 (setenta) dias, sem prejuízo do pagamento de eventuais penalidades aplicáveis em razão da mora;
Manter, voluntariamente, seus dados atualizados no cadastro da Associação;
Cumprir as disposições do Estatuto Social da Associação;
Manter conduta ética e respeitosa com os membros associados e demais pessoas que vier a ter contato em razão de sua participação ativa ou passiva na Associação.

VI – Do Cancelamento
A Diretoria poderá convidar à retirada ou promover a expulsão do associado que:

Prejudicar e/ou ofender publicamente a reputação da Associação, impactando negativamente na imagem pública da SCANGELS, de algumas de suas ações ou, ainda, de algum de seus membros;
Envolver-se em casos de Lavagem de dinheiro, Corrupção, Tráfico humano, Trabalhos análogos à escravidão ou qualquer outro caso que possa comprometer a credibilidade e integridade da SCANGELS;
Descumprir as disposições contidas no Estatuto Social da Associação ou na Política de Associação e Permanência ou no Regimento Interno da Associação ou de eventuais Termos de Compromisso que tenha firmado com a Associação ou com outras partes, em razão de sua condição de associado;
Ficar inadimplente no pagamento da anuidade, por mais de 75 (setenta) e cinco dias, contados de seu vencimento; e
Outras expressamente previstas no Estatuto Social da Associação.

VI – Das Modalidades de Associação
Os interessados ou indicados à admissão como membro da Associação, poderá se associar nas seguintes categorias:

Associado Apoiador (“Padrão”);
Associado Investidor; e
Associado Empreendedor.

Todas as modalidades de associação serão beneficiadas com o acesso aos programas de formação, capacitação, networking e informação do ecossistema de startups e investimentos.

A SCANGELS, no momento, somente está admitindo o ingresso de associados na modalidade: Associado Apoiador.

VII – Da Anuidade
O valor da anuidade será de 1260,00, pagos em cota única. A renovação será após 12 meses a partir do mês de associação. O valor da anuidade poderá ser ajustado anualmente, mediante aprovação em assembleia.

VII – Dos Dados Cadastrais
A pessoa interessada em fazer parte da Associação, deverá preencher um formulário preliminar localizado no site www.scangels.com.br.

Após a aprovação de seu ingresso, serão solicitados mais dados para completar as informações necessárias ao preenchimento do Termo de Adesão e Associação.

Pessoas Expostas Politicamente (“PEP’s”), deverão declarar sua condição no momento de sua inscrição ou imediatamente quando, passar a estar nesta condição.

PEP’s são indivíduos que passam por um monitoramento especial das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. Por exemplo: os ocupantes de cardos e funções públicas listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.

PLD/FTP são políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de armas de destruição em massa.

VIII – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

O preenchimento deste documento é imprescindível e visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados pessoais concorda com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Acesse a íntegra do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

IX – Da Atualização da Política de Associação e Permanência

Esta política será atualizada sempre que a Diretoria da Associação precisar refletir em seus termos e condições a novas deliberações aprovadas em Assembleia.

A Diretoria da Associação se reserva no direito de alterar as disposições desta política, independentemente da ocorrência de Assembleia, quando as atualizações restarem deliberadas e aprovadas por unanimidade dos diretores em reunião específica para esta finalidade.

Caso algum membro associado não pretenda aderir às atualizações da política, deverá comunicar expressamente sua intenção em se desassociar, enviando e-mail para secretaria@scangels.com.br, em até 10 (dez) dias contados da publicação da atualização da política atualizada no site www.scangels.com.br. Após esse período, a ausência de manifestação expressa, será considerada como aceitação tácita de todos os termos e condições da política atualizada.

X – Atenção

A utilização de nosso nome e/ou logo marca, somente pode ser efetivada mediante autorização prévia por escrito da Diretoria, sendo que, mesmo que tenhamos autorizado o uso, isto não significa que recomendamos quaisquer atividades de terceiros.

Caso veja nossa identidade visual em qualquer atividade e/ou proposta que considera suspeita, entre em contato conosco por meio do e-mail: secretaria@scangels.com.br. Jamais faça qualquer pagamento a terceiros que não tenham sido expressa e publicamente autorizados ou formalmente designados pela Diretoria.

Política atualizada e publicada em 30 de novembro de 2022.

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